Última atualização: 02/09/2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas aos cursos, exames, serviços educacionais e materiais digitais oferecidos pelo Centro Dante de Lisboa. Em complemento a estes Termos, aplicam-se os Contratos de Inscrição e Regulamentos específicos de cada curso, exame ou serviço. Em caso de conflito, prevalecerão as disposições dos contratos específicos.

2. Obrigações

Ao inscrever-se em nossos serviços ou utilizar este site, você concorda em obedecer a estes Termos e Condições. A utilização deste site implica o conhecimento e a aceitação integral destes Termos.

3. Comunicação eletrônica

Ao utilizar este site ou comunicar-se conosco por meios eletrônicos, você concorda e reconhece que podemos contatá-lo eletronicamente (via site, e-mail ou outros meios digitais) e que tais comunicações possuem validade legal equivalente à forma escrita.

4. Propriedade intelectual

Nós, ou nossos licenciantes, possuímos e controlamos todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site e aos conteúdos disponibilizados, incluindo textos, imagens, logotipos, documentos e materiais didáticos.

4.1 Direitos reservados

Salvo autorização expressa por escrito, é proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site, exceto nos casos previstos em lei.

5. Newsletter

Nossa newsletter pode ser encaminhada a terceiros, desde que mantido o conteúdo original e respeitada sua integridade.

6. Conteúdo de terceiros

O site pode conter links para sites externos. O Centro Dante não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas desses sites.

7. Uso responsável

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e compatível com estes Termos, abstendo-se de atos que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do site.

8. Cadastro

Alguns serviços podem exigir a criação de conta. O usuário é responsável por manter em sigilo suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

9. Condições de cursos, exames e serviços

Os detalhes específicos referentes a cancelamentos, prazos, reembolsos, frequência, responsabilidades do aluno e da escola constam no Contrato de Inscrição ou no Regulamento aplicável ao curso, exame ou serviço adquirido.

• Para cursos em grupo, aulas individuais, pacotes de horas, exames PLIDA ou outros serviços, prevalecerão sempre as regras constantes no contrato específico aceito no momento da inscrição.

• Materiais digitais (como e-books) não estão sujeitos a devolução após a confirmação da compra, salvo disposição legal em contrário.

10. Submissão de conteúdos

Não aceitamos propostas de ideias ou materiais sem acordo prévio. Caso sejam enviados, o usuário concede automaticamente ao Centro Dante uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para utilização.

11. Cessação de uso

O Centro Dante poderá suspender ou encerrar o acesso ao site em caso de violação destes Termos, sem direito a indenização.

12. Garantias e limitações de responsabilidade

Os serviços e conteúdos são disponibilizados “no estado em que se encontram”, podendo conter imprecisões. O Centro Dante não garante disponibilidade ininterrupta do site e limita sua responsabilidade ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, exceto nos casos previstos por lei.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis neste site.

14. Restrições legais

O uso do site deve respeitar a legislação portuguesa. É proibido o uso de nossos serviços em jurisdições onde sua oferta seja considerada ilegal.

15. Cessão

O usuário não poderá ceder ou transferir direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização por escrito do Centro Dante Lisboa.

16. Violações

O descumprimento destes Termos poderá resultar em suspensão de acesso, medidas legais e outras providências cabíveis.

17. Força maior

Não seremos responsáveis por falhas na prestação de serviços quando decorrentes de causas fora do nosso controle razoável, incluindo pandemias, greves ou eventos naturais.

18. Indenização

O usuário concorda em indenizar o Centro Dante Lisboa por danos ou custos resultantes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

19. Cancelamento e tolerância

A não aplicação imediata de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia de direito pelo Centro Dante.

20. Idioma

Estes Termos são redigidos e interpretados em português.

21. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies e os Contratos de Inscrição aplicáveis, constituem o acordo integral entre o usuário e o Centro Dante Lisboa.

22. Alterações

Os Termos poderão ser atualizados periodicamente. A data indicada no início corresponde à última revisão. O uso continuado do site implica aceitação das novas condições.

23. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas serão submetidas aos tribunais portugueses competentes.

24. Informações de contato

CENTRO DANTE DE LISBOA CRL
NIF: 516506862
CAE Principal: 85592-R4 – Escolas de línguas
info@dantelisboa.com
Rua Andrade Corvo, 29-29 C – 3º Direito, 1050-008 Lisboa, Portugal
+351 213 521 447